Termos e Condições de Venda

Leia atentamente as condições gerais antes de efetuar a sua encomenda.

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições de Venda regulam a relação contratual entre José de Deus Vilela (ENI) com o NIF - 139427988 e o cliente, aplicando-se a todas as encomendas realizadas através do sítio Web https://graficavilela.pt/.

2. Encomendas

Todas as encomendas realizadas online são consideradas firmes após confirmação do pagamento. O cliente é responsável por fornecer dados corretos de contacto, faturação e entrega.

3. Preços e Pagamentos

Os preços são apresentados em Euros, com impostos excluídos (salvo indicação em contrário). O pagamento pode ser efetuado por Transferência Bancária. A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.

4. Prazos de Entrega

O prazo médio de entrega é de 15 dias úteis, podendo variar em função do produto ou disponibilidade em stock. Em caso de atraso, o cliente será informado e poderá optar por manter ou cancelar a encomenda.

5. Reclamações

O cliente dispõe de 15 dias após a receção da encomenda para apresentar reclamações relativas a defeitos, danos ou inconformidade. As reclamações devem ser submetidas através da nossa página de apoio: https://graficavilela.pt/pt/contactus

6. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de 14 dias após a receção para exercer o direito de livre resolução em produtos não personalizados. Produtos personalizados ou feitos sob medida não estão abrangidos pelo direito de arrependimento, exceto em caso de defeito ou erro na encomenda. Para tal, deverá notificar-nos por escrito para geral@graficavilela.pt.

7. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de causas de força maior (ex.: greves, acidentes, condições meteorológicas adversas).

8. Livro de Reclamações ou AFEPAME

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao nosso livro de reclamações:Livro de Reclamações ou à AFEPAME (Associação para a Defesa e Mediação de Pequenas Empresas). Mais informações disponíveis em: https://mediateur-consommation-afepame.fr.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao tribunal da comarca de Portalegre - Portugal, salvo disposição legal em contrário.